Armas de pressão não são armas de fogo e não necessitam de registro. De acordo com a Portaria n° 36-DMB, de 09 de dezembro de 1999, (Dúvidas consultar formas de pagamentos e envio). As armas de pressão (e AIRSOFT) por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador.